ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN
PORTARIA Nº137, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 716 de 04 de abril de 2018 da Lei Nº 2.505 de 04 de abril de 2018 e do Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que estabelece normas gerais para o serviço de táxi no município de Porto Velho e seus Distritos.
RESOLVE:
Art. 1ºCANCELAR, com vistas ao Processo nº 023.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a Autorização Administrativa Municipal AAM-0112, outorgada ao Sr. MARIA *********************, portador do RG nº ***************SSP/AC, inscrito no cadastro de pessoa física - CPF nº ***.431.922-**.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Documento Elaborado:
ADRIANA ROSA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Transportes
De Acordo:
IREMAR TORRES LIMA
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:C04D8E12